Informativo Tributário | Junho 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…
Informatives
Sancionada a Lei nº 14.611 de 2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres
Nesta terça-feira, 04/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.611 de 2023, que dispõe sobre a…
Senado aprova MP do Perse incorporando exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS e Cofins
O Senado aprovou o texto final da Medida Provisória (“MP”) nº 1.147, publicada ao final de 2022, originalmente para estabelecer…
Sócio é responsável por dívidas trabalhistas existentes antes de seu ingresso na sociedade
Em recente julgamento, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que uma vez frustrada a execução contra o…
Senado aprova PL sobre ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e direciona a manutenção do crédito
Plenário do Senado aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei que, além de reconhecer a não incidência do ICMS nas…
Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023 AMANHÃ
Será nessa semana, 18/05, o Webinar "Tributação de Investimentos no Exterior - Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023", organizado pela…
Governo Federal aumenta o rol de setores prioritários para emissão de debêntures incentivadas
No final do mês de abril o Governo Federal expandiu o rol de setores que podem se valer da emissão…
Informativo Tributário | Maio 2023
Miguel Neto Advogados lança a primeira edição de seu Informativo Tributário, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes…
Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023
Com a recente publicação da Medida Provisória n° 1.171/2023 as regras referentes à tributação sobre a renda obtida por residentes…
Mendonça revoga liminar que suspendia decisão do STJ sobre benefícios fiscais de ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou a liminar que suspendia os efeitos de decisão do Superior…
Governo Federal edita medida para tributar investimentos no exterior
Por meio da Medida Provisória nº 1.171 ("MP nº 1.171/23"), publicada em 30/04/2023, o Governo Federal estabeleceu alterações impactantes na…
José Nantala Bádue Freire | Novo Consultor Agronegócio
Em seguimento ao plano de expansão do escritório, é com grande satisfação que anunciamos o ingresso do Consultor José Nantala…
