A partir de 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos por meio de módulo específico do eSocial
Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 30 de junho de 2023 (DOU de 30/6/2023 […]
José Nantala no IV UFSMUN BRICS: Entrada de novos membros e Novos Rumos das Economias Emergentes
José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados e membro fundador do GEBRICS/USP, é […]
Informativo Tributário | Agosto 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
MP traz alterações às regras de tributação dos incentivos fiscais
A Medida Provisória 1.185/2023 traz uma série de alterações significativas no panorama fiscal do país. […]
Congresso recepciona Projeto de Lei para tributação das offshores, trusts e investimentos no exterior
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL […]
STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem […]
Terras rurais precisarão ser regularizadas para aderir ao PRA
Com a vigência da Lei 14.595/2023, os proprietários de terras rurais precisarão regularizar suas terras […]
Informativo Tributário | Agosto 2023
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Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo “Dimensionamento e Arbitramento da Base […]
Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”
Danielle Caldeirão Santos Castilho, advogada do Miguel Neto Advogados, é uma das coautoras da segunda […]
