Domicílio Judicial Eletrônico: Cadastro obrigatório – empresas de médio e grande porte
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações […]
Suspensas ações sobre oposição ao pagamento contribuição assistencial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todas as ações trabalhistas que discutem como […]
Desoneração da folha de pagamentos: Ministro Cristiano Zanin concede liminar que suspende a prorrogação do benefício até dezembro de 2027, prevista na Lei nº 14.784/2023
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25/4), […]
CARF muda entendimento e afasta cumulatividade de multa de ofício e multa isolada em falta de pagamento de IRPJ e CSLL
Em recente decisão tomada por maioria de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do […]
Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho
Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município […]
Informativo Tributário | Março 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
TRT afasta indenização em caso de Covid-19 por ausência de nexo causal
A 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiu não conceder indenização aos familiares de […]
STF reconhece direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo reconhecimento, em caso de união estável homoafetiva, o […]
Receita regulamenta tributação de Offshores/Trusts e Investimentos no Exterior
A Receita Federal do Brasil publicou ontem, 13.03.2024, a Instrução Normativa n° 2.180/2024 que regulamenta […]
TST | Acordos coletivos que reduzem intervalo intrajornada são válidos
A redução do intervalo para repouso e alimentação é permitida por meio de acordos coletivos, […]
