Gilmar Mendes reforça prevalência de Convenção Coletiva de Trabalho sobre Súmula em caso de adicional de insalubridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu favoravelmente a uma empresa sobre […]
STJ fixa Tese sobre incidência de PIS e Cofins sobre Selic na Restituição ou Devolução de Tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos […]
TST define critérios para correção monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, por unanimidade, os novos critérios […]
Informativo Tributário | Maio 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
Nova Medida Provisória limita compensações de PIS/COFINS e altera regras de incentivos fiscais e ITR
Com o nítido objetivo de incrementar a arrecadação, a pretexto de fazer frente à desoneração […]
STF consolida maioria para prorrogação de desoneração da folha de pagamentos por mais 60 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (4/6), manter a desoneração da folha de […]
STJ afeta recurso repetitivo sobre creditamento de IPI em produtos finais não tributados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, submeter os Recursos […]
Domicílio Judicial Eletrônico: Cadastro obrigatório – empresas de médio e grande porte
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações […]
Suspensas ações sobre oposição ao pagamento contribuição assistencial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender todas as ações trabalhistas que discutem como […]
Desoneração da folha de pagamentos: Ministro Cristiano Zanin concede liminar que suspende a prorrogação do benefício até dezembro de 2027, prevista na Lei nº 14.784/2023
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar nesta quinta-feira (25/4), […]
