[:pt]PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)[:en]RELEVANT PROCEDURES ARE REGULATED BY THE ATTORNEY GENERAL’S OFFICES OF THE NATIONAL TREASURY (“PGFN”)[:]
A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio […]
[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2018 – ANO-BASE 2017[:en]DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017[:]
[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento da DCBE […]
[:pt]ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL[:en]UPDATE OF THE DIRECT INVESTMENT REGISTRY – FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY – CENTRAL BANK OF BRAZIL[:]
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução nº 4.533 do […]
[:pt]PENHORA DE APLICAÇÕES PELO SISTEMA BACEN JUD[:en]ATTACHMENT OF APPLICATIONS BY THE SYSTEM BACEN JUD[:]
[:pt]Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e […]
[:pt]CONFAZ SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017[:en]CONFAZ SUSPENDS CLAUSES OF ICMS COVENANTS 52/2017[:]
[:pt]Em 03/01/2018, publicamos circular informando que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen […]
[:pt]STF SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017[:en]STF SUSPENDS CLAUSES OF ICMS COVENANTS 52/2017[:]
No dia 29/12/2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente […]
[:pt]DEMISSÃO EM MASSA NÃO MAIS EXIGE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO, DECISÃO DO PRESIDENTE DO TST[:en]MASS LAYOFFS NO LONGER REQUIRES PRIOR NEGOTIATIONS WITH UNION, DECISION OF TST PRESIDENT[:]
[:pt]De acordo com o artigo 477-A da CLT, inserido na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as […]
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESAS
No dia 19/12/2017, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que é relator […]
[:pt]A PARTIR DE 01.01.2018, DOAÇÕES E PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS DEVERÃO CUSTAR MAIS CARO PARA OS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[:en]FROM JANUARY 1, 2018, ESTATE PLANNING WILL MORE COST FOR CONTRIBUTORS IN STATE OF RIO DE JANEIRO[:]
[:pt]O Estado do Rio de Janeiro elevou recentemente as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão […]
[:pt]CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)[:en]PROVISIONAL MEASURE 783/2017 BECAME LAW, WHICH IS THE SPECIAL PROGRAM OF TAX REGULARIZATION (PERT)[:]
[:pt]Por intermédio da Lei nº 13.496, de 2017, publicada na quarta-feira, foi convertida em lei […]
