Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta […]
STJ decide pela inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o […]
Pesquisa da KPMG demonstra crescimento de 125% de operações M&A no Agronegócio
O agronegócio brasileiro tem mostrado grande potencial para operações de fusões e aquisições (M&A), com […]
Conceito de “Praça” para IPI é interpretativo e pode retroagir, determina Carf
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria de […]
José Nantala Bádue Freire tem sua tese doutorado aprovada com distinção pela FDUSP
José Nantala Bádue Freire, consultor do Miguel Neto Advogados, concluiu a defesa de sua tese […]
AGU lança Programa Desenrola para negociação de débitos não tributários com ANVISA
Foi lançado o programa Desenrola, criado pela Lei 14.973/2024, oferece uma oportunidade para empresas com […]
TST fixa tese de aplicação de Reforma Trabalhista sobre contratos anteriores a sua vigência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no julgamento do Tema 23, que as alterações […]
Palestra Novembro Azul: Mês da Conscientização da Saúde do Homem
Nesta quarta-feira (27), o Miguel Neto Advogados realizou uma palestra especial da Campanha do Novembro […]
Miguel Neto Advogados é destaque no ranking Análise Advocacia 2025
Estamos honrados em sermos reconhecidos em nove categorias na edição 2025 do Análise Advocacia, consolidando nossa posição […]
Parecer da PGR reafirma a competência da Justiça Comum no julgamento de irregularidades trabalhistas ou vícios em contratos de franquia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da ação proposta pelo Partido Novo, […]
