STF reafirma competência do juízo da recuperação judicial em execuções trabalhistas
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Receita Federal anuncia regras para declaração de Imposto de renda 2026
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Devedor contumaz: STF valida restrições e reforça novo marco legal
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Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados começam a valer em março. Entenda
Após vários adiamentos, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de […]
ITBI – Integralização de capital social com imóvel
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Empresas afetadas pelo “tarifaço” de Donald Trump, que foi considerado ilegal nesta sexta-feira pela Suprema Corte […]
Censo de Capitais Estrangeiros no País 2026: Declaração Quinquenal e Trimestral
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) deu início ao recebimento das declarações periódicas […]
Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário
No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza […]
Novas regras do vale-refeição e alimentação: preços vão cair? O que muda para trabalhador?
O vale-refeição e o vale-alimentação, benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passaram a ter novas […]
