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Informativos

Governo Federal edita medida para tributar investimentos no exterior

Por meio da Medida Provisória nº 1.171 ("MP nº 1.171/23"), publicada em 30/04/2023, o Governo Federal estabeleceu alterações impactantes na…

José Nantala Bádue Freire | Novo Consultor Agronegócio

Em seguimento ao plano de expansão do escritório, é com grande satisfação que anunciamos o ingresso do Consultor José Nantala…

ICMS nas transferências entre estabelecimentos: STF conclui que efeitos da decisão passam a valer em 2024

m sessão presencial realizada ontem (19/04/2023), o Supremo Tribunal Federal (“STF”) estabeleceu que a decisão que afastou a incidência do…

Ministro da Fazenda encaminha novo “arcabouço fiscal” para análise do Congresso

Ontem (18/04), o Governo Federal encaminhou para análise do Congresso Nacional o novo “arcabouço fiscal”, pacote de medidas que auxiliará…

STF retoma nesta quarta-feira (19/04) o tema da utilização dos créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos; modulação de efeitos também pode ser definida

Na última semana, após uma votação acirrada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu que deverão ser adiados os efeitos da…

Município de São Paulo concede até 95% de desconto em juros e multas sobre dívidas de IPTU e ISS para determinados setores

O Município de São Paulo instituiu um novo programa direcionado aos setores considerados como mais afetados economicamente pela pandemia, como…

1ª Turma do STJ afasta incidência do PIS e da COFINS sobre bonificações concedidas a varejistas

Nessa terça-feira (11/04/2023), o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu de forma favorável aos contribuintes ao avaliar um tema especialmente…

Governo altera a data para envio das informações trabalhistas via e-social

Visando a ampliação do eSocial, o Governo Federal disponibilizou nova versão do sistema, na qual as empresas estão obrigadas a…

Jornada de Trabalho e Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo “É um benefício. Portanto, a empresa poderá decidir sobre a liberação ou não dos funcionários.”

Larissa Bergamim, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Justiça sobre as possibilidades de liberação e compensação de…

Miguel Neto Advogados na Análise Advocacia 2022

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pela Análise Advocacia 2022, publicação organizada pela Análise Editorial, como um dos melhores escritórios mais admirados nas…

Jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa

Com a chegada da Copa do Mundo, diversas são as questões no âmbito trabalhista sobre a liberação de colaboradores nos…

PERSE – Receita Federal regulamenta o programa

O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”) é uma possibilidade de afetar positivamente o…