Informativos

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Governo altera a data para envio das informações trabalhistas via e-social

Visando a ampliação do eSocial, o Governo Federal disponibilizou nova versão do sistema, na qual as empresas estão obrigadas a…
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Jornada de Trabalho e Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo “É um benefício. Portanto, a empresa poderá decidir sobre a liberação ou não dos funcionários.”

Larissa Bergamim, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Justiça sobre as possibilidades de liberação e compensação de…
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Miguel Neto Advogados na Análise Advocacia 2022

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pela Análise Advocacia 2022, publicação organizada pela Análise Editorial, como um dos melhores escritórios mais admirados nas…
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Jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil na Copa

Com a chegada da Copa do Mundo, diversas são as questões no âmbito trabalhista sobre a liberação de colaboradores nos…
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PERSE – Receita Federal regulamenta o programa

O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”) é uma possibilidade de afetar positivamente o…
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Rotavi Industrial tem plano de recuperação judicial homologado

A Rotavi Industrial Ltda., empresa sob a gestão da Excellance Gestão de Turnaround e Reestruturação, obteve decisão de homologação do…
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Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais inscritos na dívida ativa

Descontos de até 70% e parcelamento em 145 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia 30/12,…
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Marília Grespan nomeada como membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi nomeada como membro efetivo da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB…
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PGFN regulamenta utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 8.798/22, que institui o Programa de Quitação Antecipada de Transações…
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XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB

Está ocorrendo, entre os dias 21 de setembro e 22 outubro, a XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial…
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Sancionada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas

Foi promulgada na última quarta-feira, 21 de setembro de 2022, a lei que modifica os quóruns de deliberação dos sócios…
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DJALMA RODRIGUES HIGHLY REGARDED LEADER 2023

Djalma Rodrigues, sócio do Miguel Neto Advogados, foi reconhecido como Highly Regarded Leader pelo diretório internacional ITR World Tax, em…
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