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Informativos

PEC 45 | REFORMA TRIBUTÁRIA | Principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados chancelou o texto da nova reforma tributária, encaminhado para aprovação do Senado Federal. A equipe do…

Informativo Tributário | Junho 2023

Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes do período para…

Sancionada a Lei nº 14.611 de 2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres

Nesta terça-feira, 04/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.611 de 2023, que dispõe sobre a…

Senado aprova MP do Perse incorporando exclusão do ICMS da base dos créditos de PIS e Cofins

O Senado aprovou o texto final da Medida Provisória (“MP”) nº 1.147, publicada ao final de 2022, originalmente para estabelecer…

Sócio é responsável por dívidas trabalhistas existentes antes de seu ingresso na sociedade

Em recente julgamento, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que uma vez frustrada a execução contra o…

Senado aprova PL sobre ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e direciona a manutenção do crédito

Plenário do Senado aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei que, além de reconhecer a não incidência do ICMS nas…

Últimos dias para declarar o Imposto de Renda │ João Cipriano orienta sobre os principais cuidados e dicas para a correta declaração

Se aproxima o prazo final da Declaração de Imposto de Renda e, segundo dados da Receita Federal, ainda faltam cerca…

Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023 AMANHÃ

Será nessa semana, 18/05, o Webinar "Tributação de Investimentos no Exterior - Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023", organizado pela…

Governo Federal aumenta o rol de setores prioritários para emissão de debêntures incentivadas

No final do mês de abril o Governo Federal expandiu o rol de setores que podem se valer da emissão…

Informativo Tributário | Maio 2023

Miguel Neto Advogados lança a primeira edição de seu Informativo Tributário, com as notícias, decisões e alterações legais mais importantes…

Webinar | Tributação de Investimentos no Exterior – Principais impactos fiscais da MP 1.171/2023

Com a recente publicação da Medida Provisória n° 1.171/2023 as regras referentes à tributação sobre a renda obtida por residentes…

Mendonça revoga liminar que suspendia decisão do STJ sobre benefícios fiscais de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, revogou a liminar que suspendia os efeitos de decisão do Superior…