Informativos

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[:pt]NÃO EXISTE MAIS “PEIXE PEQUENO” PARA RECEITA[:en]“SMALL FRY” NO LONGER SLIPPING THROUGH TAX AUTHORITY’S NET [:]

[:pt] Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações…
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[:pt]MP 694/2015 – Novas Medidas de Ajuste Fiscal  Aumento da alíquota de IR Fonte sobre JCP de 15% para 18% Imposição de novo limite de 5% ao ano para dedutibilidade de JCP Suspensão de benefícios da “Lei do Bem” e alteração de alíquotas de PIS e COFINS para produtos específicos[:en]MP 694/2015 – NEW FISCAL ADJUSTMENT MEASURES – INTEREST EARNED ON OWN CAPITAL- TAX HIKED FROM 15% TO 18% – NEW ANNUAL 5% CAP ON IOC DEDUCTIBLE – EXPORTER TAX BREAK SUSPENDED – PIS AND COFINS TAX RATES ON CERTAIN PRODUCTS ALTERED [:]

Publicada em edição extra do diário oficial de ontem (30.09.2015), a Medida Provisória 694 (“MP 694) tem como principal destaque…
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[:pt]INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E FISCAIS ENTRE EUA E BRASIL[:en]USA AND BRAZIL SHARE FINANCIAL AND TAX DATA [:]

Foi publicado ontem o Decreto nº 8.506/15, que promulgou o Acordo celebrado entre EUA e Brasil para melhoria da observância…
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[:pt]OPORTUNIDADES DE M&A NO BRASIL – CONJUNTURA NACIONAL E DISTRESSED ACQUISITIONS (ATIVOS ECONOMICAMENTE MAIS ATRATIVOS).[:en]M&A POTENTIAL IN BRAZIL – SHORT-TERM OUTLOOK AND DISTRESSED ACQUISITIONS (ASSETS MORE ATTRACTIVE) [:]

  O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos anos, que resultaram num aumento…
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[:pt]FIM DA GUERRA FISCAL E COMEÇO DO MARTÍRIO DOS CONTRIBUINTES[:en]END OF FISCAL WAR AND BEGINNING OF CONTRIBUTORS ANGUSSY[:]

Tem-se tratado, atualmente, sobre os procedimentos que vêm sendo adotados visando-se a acabar com a Guerra Fiscal no âmbito do…
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[:pt]SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO[:en]SP NOW REQUIRING CALCULATION BASE FOR ICMS TAX ON IMPORTS TO INCLUDE FLEET RENEWAL LEVY (AFRMM) [:]

[:pt] O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do Adicional ao Frete para a…
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[:pt]EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO[:]

[:pt]I. Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis…
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ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL

[:pt] Em 28/07/2015, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram…
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[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]

[:pt] Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP…
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[:pt]CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2015 – ANO-BASE: 2014[:en]ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais…
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PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

[:pt]Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração…
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ANTITRUST ENTITY (CADE) GUIDANCE ON GUN JUMPING

Com o propósito de melhor nortear os negócios jurídicos e de  estabelecer parâmetros para evitar  a  consumação prematura de operações…
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