Informativos

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DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

[:pt]Foi publicada hoje, 3/8/2018, a Instrução Normativa nº 1.822/18, que determinou a apresentação, entre 6/8/2018 e as 21h do dia…
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[:pt]CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2018 – ANO-BASE 2017[:en]CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País…
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[:pt]DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)[:en]TERM DEFINED FOR CONSOLIDATION OF DEBTS IN THE TAX REGULARIZATION PROGRAM (“PRT”)[:]

Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias…
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[:pt]FIM DA DEREX[:en]END OF DEREX[:]

Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, a Declaração sobre a…
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[:pt]APROVAÇÃO DAS CONTAS – REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL[:en]ACCOUNTS APPROVAL – ANNUAL MEETING / MEETING[:]

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de…
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[:pt]AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IOF[:en]INCREASE IN ALLOCATION OF IOF[:]

[:pt]Foi publicado no dia 02 de março de 2018 o Decreto nº 9.297/2018, que altera o Decreto 6.306/2007 (“Regulamento do…
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[:pt]ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)[:en]ATTENTION: REMINDER REGARDING THE DEADLINE OF THE DECLARATION OF OVERSEAS BRAZILIAN CAPITAL (DCBE)[:]

[:pt]Prezados, Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro informamos que o prazo para envio da Declaração de…
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[:pt]DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018/2017[:en]DECLARATION OF INCOME TAX 2018/2017[:]

[:pt]Entre 01 de março e 30 de abril, os seguintes contribuintes estão obrigados à entrega da Declaração de Imposto de…
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[:pt]PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)[:en]RELEVANT PROCEDURES ARE REGULATED BY THE ATTORNEY GENERAL’S OFFICES OF THE NATIONAL TREASURY (“PGFN”)[:]

A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio das quais, dentre outros temas,…
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[:pt]DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2018 – ANO-BASE 2017[:en]DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017[:]

[:pt]Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
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[:pt]ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL[:en]UPDATE OF THE DIRECT INVESTMENT REGISTRY – FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY – CENTRAL BANK OF BRAZIL[:]

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional e das…
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[:pt]PENHORA DE APLICAÇÕES PELO SISTEMA BACEN JUD[:en]ATTACHMENT OF APPLICATIONS BY THE SYSTEM BACEN JUD[:]

[:pt]Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e penhora de valores, terá início…
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