Informativos

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Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

Em 09 de dezembro o Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que…
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STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação

O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores…
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MNA na Análise Advocacia 2021

O MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido mais uma vez pela Editora Análise como um dos escritórios MAIS ADMIRADOS…
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MNA no Leaders League 2022 | Recommended Firm – M&A

O renomado diretório internacional Leaders League reconheceu o MNA - Miguel Neto Advogados, como RECOMMENDED FIRM, por sua atuação em…
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HÁ DISCUSSÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Publicada no dia 01 de novembro, a Portaria nº 620/2021 do Ministério do Trabalho que impede empresas de demitirem funcionários…
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Publicada Portaria do Ministério do Trabalho sobre a exigência de comprovante de vacinação no ato da contratação e dispensa

Foi publicada, nesta segunda-feira (01/11), a Portaria 620 pelo Ministério do Trabalho, a qual dispõe ser discriminatória a exigência de…
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Entenda o que é modulação de efeitos e como isso impacta nos resultados das empresas

Nos últimos meses o mundo corporativo tem ouvido cada vez mais o termo “modulação dos efeitos” nas decisões do STF.…
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O STF DEVE DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE SELIC E A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS

Os contribuintes que ainda não possuem medida judicial para afastar a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre a Selic…
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EMPRESAS DEVEM RESSARCIR INSS POR BENEFÍCIOS A ACIDENTADOS NO TRABALHO

Os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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ANEEL APROVOU O EDITAL DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO 001/2021

A Aneel aprovou o edital do primeiro leilão de transmissão que ocorrerá em 30 de junho na sede da B3…
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DECISÃO VALIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE RECUSOU VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Em decisão recente, a Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de funcionária de hospital…
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STF FORMA MAIORIA E DEFINE QUE ICMS A SER RETIRADO DA BASE DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da…
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