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Nova lei permite adjudicação compulsória pelo cartório

Foi convertida na Lei Federal nº 14.382/22 a Medida Provisória nº 1.085/21, conhecida como “MP dos Cartórios”, que trouxe uma…
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Miguel Neto Advogados no IFLR 1000 | M&A

Miguel Neto Advogados foi reconhecido pelo diretório internacional IFLR 1000 por sua atuação em M&A (Fusões e Aquisições). A área é…
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TST decide que instituição de ensino não precisa reintegrar professores demitidos em massa

Em recentíssima decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que uma…
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As incertezas que circundam o leilão emergencial da Aneel

Apesar de faltar 5 dias para a entrada em operação comercial das usinas que venceram o leilão emergencial realizado em…
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TRT | Dispensa justa causa por postagem com conteúdo ofensivo à empresa é válida

Recentemente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decidiu pela validade de dispensa por justa causa de…
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Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022 – Ano-Base 2021

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2022…
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Transação tributária: prorrogados os prazos para negociação dos débitos federais

Descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o dia…
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Primeiro Leilão de Transmissão de 2022 atrai investimento estimado de R$ 15,3 bilhões

Ontem (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou o Leilão de Transmissão n° 01/2022, que obteve investidores para…
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Lei traz mudanças na Transação Tributária Federal que beneficiam o caixa das empresas

No dia 22/06/2022 foi publicada a Lei nº 14.375/2022 - resultante da conversão da Medida Provisória nº 1090/2021 - que,…
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M&A – Aquisição da Rec Saphyr Boa Vista Empreendimentos | Pátio Roraima Shopping

O time de M&A do Miguel Neto Advogados, liderado pelo sócio Ronaldo Machado Assumpção Filho, assessorou a operação de aquisição…
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32 anos de Miguel Neto Advogados

Hoje, 13 de junho, o Miguel Neto Advogados completa 32 anos de atuação de excelência na advocacia. Sempre com visão negocial, construímos…
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MNA é Great Place to Work

É com muita alegria e satisfação que anunciamos que o Miguel Neto Advogados recebeu o certificado do GREAT PLACE TO WORK, consultoria mundial que…
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