Imprensa

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Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL

No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera…
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Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem emitido liminares que afastam a exigência do imposto sobre transmissão intervivos…
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Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS

O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante…
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Fez ou recebeu doação? Saiba como declarar no Imposto de Renda 2022

Fez ou recebeu alguma doação em 2021? A pergunta seguinte é: como informá-la no Imposto de Renda 2022? As doações…
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STF | Plenário consolida maioria favorável ao contribuinte sobre fim do voto de qualidade no CARF

Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos no CARF, o resultado deveria…
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Justiça reduz Imposto de Renda para 15% sobre ganhos em IPOs: entenda caso e impactos

Um empresário de São Paulo obteve, recentemente, uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região, para pagar…
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Diego Amorim na rádio Cidade Jundiaí

Diego Amorim, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, foi entrevistado pela Rádio Cidade Jundiaí sobre nova legislação de…
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Marina de Barros Monteiro é uma das Advogadas Mais Admiradas no Brasil

A Editora Análise divulgou hoje as advogadas mais admiradas do país na pesquisa Análise Mulher 2022. Marina de Barros Monteiro,…
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Sancionado PL que altera regras para retorno presencial de empregadas gestantes

O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 2.058/21 que altera regras de trabalho para gestantes durante a…
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PROCON autua empresas por descumprimento à LGPD

Recentemente, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-MS autuou grandes empresas por descumprimento à Lei Geral de…
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Tribunal de Contas aprova primeira fase da Privatização da Eletrobrás

Na última semana (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por sete votos favoráveis, a primeira fase…
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Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2022

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda 2022 das pessoas físicas. Entre…
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