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MPT | RECUSA INJUSTIFICADA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PODE GERAR, EM ÚLTIMO CASO, DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou recentemente Guia Técnico que orienta a atuação de procuradores para possibilidade de demissão…
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JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO NO BEST LAWYERS BRASIL 2021

José Antonio Miguel Neto, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido pelo diretório internacional BEST LAWYERS BRASIL por…
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WEBINAR | TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS

José A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participará, na próxima terça-feira (18) do webinar “TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS”.…
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STF CONFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

Em votação virtual no dia 15.06.2020, com placar de 7 a 4, os Ministros do STF consideraram que a Lei…
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TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS AS ONE OF THE BEST LAW FIRM IN THE COUNTRY

TTR - Transactional Track Record, an international publication that ranks law firms and financial agents in M&A, Capital Markets and…
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MP 927/2020: MEDIDAS TRABALHISTAS EXTRAORDINÁRIAS – COVID-19

Caros clientes e amigos, Pensando nos transtornos atuais acerca do COVID-19, que vêm afetando toda cadeia produtiva e de serviços no país,…
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BLAU FAZ AQUISIÇÃO E PODE RELANÇAR IPO

A Blau Farmacêutica, dona da marca Preserv, pode fazer na próxima janela uma nova tentativa para lançar sua oferta inicial…
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TST VEDA ACÚMULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

A Subseção I especializada em Dissídios Individuais (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pelo afastamento da possibilidade…
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LEI 13.876: ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS

Nessa semana foi sancionada pela Presidência da República a Lei 13.876 que estabelece que valores oriundos de acordos trabalhista não…
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GOVERNO PRETENDE LIBERAR DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA

O Governo Federal pretende apresentar, em 20 dias, Projeto de Lei complementar que permita a troca de depósitos recursais anteriores…
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E CVM REGULAMENTAM DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA

A Portaria n.º 529 do Ministério da Economia (ME), de 26 de setembro, e a Deliberação n.º 829 da Comissão…
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