[:pt]INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS VENCIDOS ATÉ 30/04/2017[:en]ESTABLISHED NEW SPECIAL TAX REGULARATION PROGRAM (PERT) FOR THE DISCHARGE OF FEDERAL DEBITS VALID UNTIL 04/30/2017[:]
Foi publicada, em 31.05.2017, a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial […]
[:pt]REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”[:en]REPATRIATION/AMNESTY – “NEW ROUND”[:]
Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o […]
[:pt]ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS GOVERNAMENTAIS DE INFRAESTRUTURA[:en]UPDATED GOVERNMENT INFRASTRUCTURE PROJECTS[:]
O Governo Federal, recentemente, conseguiu um resultado bastante satisfatório no leilão para concessão dos aeroportos […]
[:pt]A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS TREINAMENTOS DE COMPLIANCE[:en]THE IMPORTANCE OF UPDATING COMPLIANCE TRAINING[:]
Vigente desde janeiro de 2014, a Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”) não apenas colocou o […]
[:pt]APROVAÇÃO DAS CONTAS REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL[:en]MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING[:]
[:pt]Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades […]
[:pt]VAREJISTAS PAULISTAS PODERÃO PARCELAR O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO/2016[:en]STATE OF SÃO PAULO RETAILERS OWING ICMS TAX ON DECEMBER / 2016 TRANSACTIONS MAY BE PAID BY INSTALLMENTS [:]
Foi publicado, no final de dezembro de 2016, o Decreto Estadual nº 62.385, por intermédio […]
[:pt]LEI ALTERA REGRAS DO ISS E AMPLIA ROL DE SERVIÇOS TRIBUTADOS[:en]LAW ALTERS ISS MUNICIPAL TAX RULES AND LENGTHENS LIST OF TAXABLE SERVICES[:]
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei […]
[:pt]FISCO ESTADUAL PAULISTA PREVÊ NOVAS HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EVITAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS[:en]STATE OF SÃO PAULO PLANS MORE SPECIAL FACILITIES TO AVOID UNUSED ICMS TAX CREDITS BUILD UP[:]
[:pt]Por intermédio do Decreto nº 62.311, publicado em 17/12/2016, o fisco paulista, além de reiterar […]
[:pt]ALTERAÇÃO DA TIPI[:en]EXCISE TAX SCHEDULE (TIPI) ALTERED[:]
Por intermédio do Decreto nº 8.950/2016, publicado em 30/12/2016, foi aprovada modificações na Tabela de […]
[:pt]MAPA DESBUROCRATIZA REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL[:en]MINISTRY EASING RED-TAPE NEEDED TO REGISTER PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN[:]
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em consonância com as novas diretrizes do […]
