REMINDER | 1º DE JUNHO: PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DCBE

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), com data base 31/12/2019, que deveria ser entregue […]
DIREITO DE VISITAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

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COVID-19 | PRORROGADOS VENCIMENTOS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

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COVID-19: REVISÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

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REFLEXOS DA COVID-19 NOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

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REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS

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CONTRATOS COM FORNECEDORES: FORÇA MAIOR E ONEROSIDADE EXCESSIVA

A pandemia da COVID-19, que explodiu repentinamente no mundo todo e que praticamente paralisou a atividade […]
TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS COMO UM DOS MELHORES ESCRITÓRIOS DO PAÍS

O TTR – Transactional Track Record, publicação internacional que ranqueia escritórios de advocacia e agentes […]
CPRB E FUNRURAL: GOVERNO FEDERAL RECONSIDERA E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO

[:pt] Nova portaria do Ministério da Economia amplia o rol de contribuições que tiveram seus […]