SP | TRANSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS
[:pt] Seguindo o exemplo do Governo Federal, o Estado de São Paulo regulamentou a possiblidade […]
STF derruba exigência de CND Tributária para deferimento de recuperação judicial
[:pt] No último dia 3, o Ministro Dias Toffoli revogou uma decisão liminar do atual […]
07 DE DEZEMBRO: INSCRIÇÃO PARA O LEILÃO ANEEL 1/2020
A área de Infraestrutura e Regulação do MNA – Miguel Neto Advogados ressalta aos interessados […]
JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO NO BEST LAWYERS BRASIL 2021
José Antonio Miguel Neto, sócio do MNA – Miguel Neto Advogados, foi reconhecido pelo diretório […]
WORKSHOP DE ESCLARECIMENTO | LEILÃO DE TRANSMISSÃO 01/2020 DA ANEEL
[:pt] A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou no início do mês o […]
JUSTIÇA DE SÃO PAULO APLICA LGPD EM CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO INADEQUADO DE DADOS PESSOAIS
Após um período de incertezas com relação à vigência da Lei Geral de Proteção de […]
PEP DO ICMS EM SÃO PAULO: OPORTUNIDADE DE REESTABELECER OS PARCELAMENTOS ROMPIDOS DURANTE A PANDEMIA
Com autorização do CONFAZ, o Governo de SP autorizou que contribuintes que foram excluídos do […]
STJ – NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
A 3ª turma do STJ entendeu que a notificação prévia à ação de despejo imotivada […]
VIGÊNCIA DA LGPD E CRIAÇÃO DA ANPD
Foi aprovada no Senado a Medida Provisória (MP) 959/2020 que agora segue para deliberação Presidencial. […]
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE
A lei 14.039/20, que entrou em vigor no último dia 18, incluiu dispositivos no Estatuto […]
