STF consolida entendimento sobre anterioridade tributária na revogação de benefícios fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com repercussão geral, que a revogação ou redução de […]
Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades […]
Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2025
A Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração de Imposto de Renda 2025 […]
STF define modulação de efeitos para não Incidência de ICMS na Transferência de Bens do mesmo Contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em decisão unânime, a aplicação do entendimento de que […]
DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2025 – Ano-Base 2024
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento da DCBE […]
Reforma tributária: inclusão do IBS e CBS na base do ICMS e ISS ainda é uma possibilidade
Com a reforma tributária encerram-se as discussões sobre a inclusão de tributos nas bases de […]
TST reafirma Validade de Acordos Extrajudiciais firmados durante a Pandemia
A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou, por unanimidade, a validade de acordos […]
Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o […]
Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!
Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de […]
Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores
A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios […]
