Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o […]
Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!
Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de […]
Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores
A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios […]
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO | O que há de novo para 2025?
2025 já teve início com a regulamentação do novo modelo de tributação do consumo já […]
PGFN regulamenta dispensa de garantia para débitos decorrentes de decisões do CARF por voto de qualidade
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, que regulamenta a dispensa […]
Programa “SP na Direção Certa”: Governo publica decretos com revisão de benefícios fiscais
O Estado de São Paulo publicou, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, os […]
Câmara finaliza votação de PL que regulamenta tributos sobre consumo da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta […]
STJ decide pela inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o […]
Pesquisa da KPMG demonstra crescimento de 125% de operações M&A no Agronegócio
O agronegócio brasileiro tem mostrado grande potencial para operações de fusões e aquisições (M&A), com […]
Conceito de “Praça” para IPI é interpretativo e pode retroagir, determina Carf
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu, por maioria de […]
