Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo “Dimensionamento e Arbitramento da Base […]
Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”
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Conheça as novas sócias do Miguel Neto Advogados: Esther Flesch e Vanessa Carvalho
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CARF: Retorno do voto de qualidade é analisado pelo Congresso PL 2.384/23
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.384/23, que restabelece a sistemática […]
RFB divulga prazos e procedimentos para envio da DITR 2023
A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.151, que estabelece como prazo […]
Lei de igualdade salarial: o que muda na prática?
“A nova legislação traz uma rigidez maior quando prevê a aplicação de multa e a […]
STF suspende ações judiciais e administrativas sobre tributação do terço de férias
Por decisão monocrática, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos, administrativos […]
PEC 45 | REFORMA TRIBUTÁRIA | Principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados chancelou o texto da nova reforma tributária, encaminhado para aprovação do […]
Informativo Tributário | Junho 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
Sancionada a Lei nº 14.611 de 2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres
Nesta terça-feira, 04/07/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.611 de […]
