MP traz alterações às regras de tributação dos incentivos fiscais
A Medida Provisória 1.185/2023 traz uma série de alterações significativas no panorama fiscal do país. […]
Congresso recepciona Projeto de Lei para tributação das offshores, trusts e investimentos no exterior
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL […]
STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem […]
Terras rurais precisarão ser regularizadas para aderir ao PRA
Com a vigência da Lei 14.595/2023, os proprietários de terras rurais precisarão regularizar suas terras […]
Informativo Tributário | Agosto 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo “Dimensionamento e Arbitramento da Base […]
Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”
Danielle Caldeirão Santos Castilho, advogada do Miguel Neto Advogados, é uma das coautoras da segunda […]
Conheça as novas sócias do Miguel Neto Advogados: Esther Flesch e Vanessa Carvalho
Miguel Neto Advogados acaba de anunciar a chegada de duas novas sócias: Esther Flesch no núcleo […]
CARF: Retorno do voto de qualidade é analisado pelo Congresso PL 2.384/23
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.384/23, que restabelece a sistemática […]
RFB divulga prazos e procedimentos para envio da DITR 2023
A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.151, que estabelece como prazo […]
