Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar
Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação […]
PGFN objetiva modulação de efeitos da decisão que proibiu a cobrança de IRPJ na Selic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo […]
Proteção de Dados Pessoais torna-se Direito Fundamental
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, a […]
STF VOLTA A JULGAR SE RECUSA À VACINA DA COVID-19 É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o […]
MIGUEL NETO ADVOGADOS PROMOVE WEBINAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NA PRÁTICA, NO PRÓXIMO DIA 03 DE FEVEREIRO
O Webinar do MNA – Miguel Neto Advogados “Proteção de Dados na Prática: Cases de […]
STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE HRA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Diego Amorim e Gustavo Abib de Moura, advogados do MNA – Miguel Neto Advogados, foram […]
“Com essa Lei sancionada nós temos uma proteção a mais, os dados que possam identificar essas pessoas não podem ser divulgados.”
Foi sancionada a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição […]
Apresentação de documentação obrigatória | Acompanhamento ITCMD
Em decorrência do Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002, cabe aos Agentes […]
STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, a não concessão ou a concessão parcial […]
“Agora a tendência é que com a visibilidade que essas questões de saúde mental estão tomando a gente tenha um melhor direcionamento nas empresas no assunto”
Diego Amorim, advogado do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pela rádio Jovem Pan […]
