Alteradas as regras para publicação de documentos de sociedade por ações
Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022, a nova redação do artigo 289 da Lei n.º 6.404/76 (“Lei…
Informatives
Inconstitucionalidade do DIFAL pode ser a primeira oportunidade tributária de 2022
Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias e uma das principais oportunidades tributárias para 2022 é a inconstitucionalidade da…
Prazo para o Simples Nacional em 2022
No dia 03/01/2022 teve início o prazo de opção pelo Simples Nacional no ano de 2022 que vai até o…
Portaria do MTP autoriza Aprendizagem Profissional à distância até 09 de fevereiro de 2022
Informamos que publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Portaria nº 1.019/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência,…
TST – Rescisão por iniciativa do Empregado é válida no caso de atraso no FGTS
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a rescisão indireta de contrato de trabalho em razão…
Senado Federal aprova desoneração da folha de pagamento até 2023
Em 09 de dezembro o Plenário do Senado Federal, em votação simbólica, aprovou o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que…
STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação
O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores…
MNA na Análise Advocacia 2021
O MNA - Miguel Neto Advogados, foi reconhecido mais uma vez pela Editora Análise como um dos escritórios MAIS ADMIRADOS…
MNA no Leaders League 2022 | Recommended Firm – M&A
O renomado diretório internacional Leaders League reconheceu o MNA - Miguel Neto Advogados, como RECOMMENDED FIRM, por sua atuação em…
HÁ DISCUSSÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Publicada no dia 01 de novembro, a Portaria nº 620/2021 do Ministério do Trabalho que impede empresas de demitirem funcionários…
Publicada Portaria do Ministério do Trabalho sobre a exigência de comprovante de vacinação no ato da contratação e dispensa
Foi publicada, nesta segunda-feira (01/11), a Portaria 620 pelo Ministério do Trabalho, a qual dispõe ser discriminatória a exigência de…
Entenda o que é modulação de efeitos e como isso impacta nos resultados das empresas
Nos últimos meses o mundo corporativo tem ouvido cada vez mais o termo “modulação dos efeitos” nas decisões do STF.…
