Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro
Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos […]
Ministério da Fazenda regulamenta os limites da compensação de créditos oriundos de decisões transitadas em julgado
No final do dia da última sexta-feira, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF […]
Receita Federal publica instrução normativa que regulamenta autorregularização incentivada de tributos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que detalha as diretrizes da Lei nº […]
STJ decide que ICMS-ST não compõe base de cálculo PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, de maneira unânime, que o […]
Publicada lei que altera regras de tributação de ativos no exterior e de fundos de investimentos
No último dia 12 de dezembro, o presidente sancionou a Lei nº 14.754 que estabelece […]
Estado de São Paulo apresenta as regras do Programa “Acordo Paulista”
Contribuintes aguardam a regulamentação da Lei Estadual (SP) nº 17.843/2023, que estabelece o “Acordo Paulista”, […]
Governo Federal institui Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
Por meio da Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023, o Governo Federal instituiu o “Programa […]
Esther Flesch é destaque na Conferência Internacional sobre o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)
A advogada se juntará a renomados especialistas em prevenção à corrupção global para discutir avanços […]
RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados
A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de […]
STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança […]
