STF reconhece direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo reconhecimento, em caso de união estável homoafetiva, o […]
Receita regulamenta tributação de Offshores/Trusts e Investimentos no Exterior
A Receita Federal do Brasil publicou ontem, 13.03.2024, a Instrução Normativa n° 2.180/2024 que regulamenta […]
TST | Acordos coletivos que reduzem intervalo intrajornada são válidos
A redução do intervalo para repouso e alimentação é permitida por meio de acordos coletivos, […]
STJ modula os efeitos da tese da exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS
Recentemente, foi publicado o acórdão do Tema Repetitivo nº 1125, ao qual a 1ª Seção […]
José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch visitam Diretor de Compliance do São Paulo F.C.
Nesta semana José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch, Consultor e Sócia do Miguel Neto […]
STF decide que maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de um agravo em recurso extraordinário, decidindo, por […]
DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2024 | Ano-Base 2023
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN dará início ao recebimento da DCBE […]
PGE-SP publica edital para Acordo Paulista
Nesta quarta-feira (7), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou o ato normativo […]
Entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Empresas com mais de 100 funcionários tem até 29 de fevereiro para completarem ou retificarem […]
Estado de São Paulo propõe projeto de lei que estabelece alíquotas progressivas do ITCMD
Em 02/02/2024, a assembleia legislativa do Estado de São Paulo propôs o Projeto de Lei […]
