Governo Federal institui Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
Por meio da Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023, o Governo Federal instituiu o “Programa […]
Esther Flesch é destaque na Conferência Internacional sobre o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)
A advogada se juntará a renomados especialistas em prevenção à corrupção global para discutir avanços […]
RFB passa a exigir IRPF sobre ganho de capital na transferência de cotas de fundos fechados
A Receita Federal firmou o entendimento, através da Solução de Consulta COSIT nº 245, de […]
STJ afasta cobrança concomitante de multa isolada e de ofício
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser indevida a cumulação da cobrança […]
CONFAZ regulamenta transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular
Por meio do Convênio ICMS nº 174/2023, publicado recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária […]
Decisão afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre advogada associada e escritório de advocacia
A magistrada da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) julgou improcedente um pedido de […]
Thiago Marini árbitro da Tax Moot Competition Brazil
Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, será um dos árbitros convidados da Tax Moot […]
Possibilidade de aprovação da Reforma Tributária acarreta aumento nas doações em vida no Brasil
Com aprovação dada Reforma Tributária pelo Senado Federal, diversas famílias brasileiras têm se movimentado para […]
Senado aprova proposta da reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que institui uma reforma no sistema […]
VII Jornada dos BRICS da Universidade de São Paulo (USP)
Entre os dias 6 e 10 de novembro, acontecerá a VII Jornada dos BRICS da Universidade de São Paulo (USP). Este […]
