CARF muda entendimento e afasta cumulatividade de multa de ofício e multa isolada em falta de pagamento de IRPJ e CSLL
Em recente decisão tomada por maioria de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do […]
Programa de Parcelamento Incentivado para débitos perante o Município de São Paulo recebe regulamentação – adesões vão até 28 de junho
Por meio do Decreto n° 63.341, publicado em 11 de abril de 2024, o Município […]
Informativo Tributário | Março 2024
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
TRT afasta indenização em caso de Covid-19 por ausência de nexo causal
A 1ª Turma do TRT da 14ª Região decidiu não conceder indenização aos familiares de […]
STF reconhece direito à licença-maternidade em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo reconhecimento, em caso de união estável homoafetiva, o […]
Receita regulamenta tributação de Offshores/Trusts e Investimentos no Exterior
A Receita Federal do Brasil publicou ontem, 13.03.2024, a Instrução Normativa n° 2.180/2024 que regulamenta […]
TST | Acordos coletivos que reduzem intervalo intrajornada são válidos
A redução do intervalo para repouso e alimentação é permitida por meio de acordos coletivos, […]
STJ modula os efeitos da tese da exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS
Recentemente, foi publicado o acórdão do Tema Repetitivo nº 1125, ao qual a 1ª Seção […]
José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch visitam Diretor de Compliance do São Paulo F.C.
Nesta semana José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch, Consultor e Sócia do Miguel Neto […]
STF decide que maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de um agravo em recurso extraordinário, decidindo, por […]
