STJ modula os efeitos da tese da exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS
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José Nantala Bádue Freire e Esther Flesch visitam Diretor de Compliance do São Paulo F.C.
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PGE-SP publica edital para Acordo Paulista
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Entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
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Estado de São Paulo propõe projeto de lei que estabelece alíquotas progressivas do ITCMD
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STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular […]
ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas […]
