HEALTH SECTOR LAW 13.097 / 2015 AMENDED
[:pt] Em 19/01/2015 foi publicada a Lei n ° 13.097, que alterou diversas leis, dentre […]
[:pt]MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013[:en]SÃO PAULO MUNICIPAL TAX INSTALLMENT–AGREEMENT PROGRAM (“PPI”) FOR BACK TAXES OWED THROUGH DECEMBER 31, 2013 (ISS, ITBI, IPTU) [:]
[:pt]A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.097/2014, instituiu o Programa de […]
[:pt]CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP[:en]LATE-PAYMENT PENALTY CHARGED BY SÃO PAULO TREASURY NOW DEEMED ILLEGAL – TAXPAYERS’ PREVIOUSLY PAID INSTALLMENTS MAY BE REVIEWED [:]
Muitos contribuintes, na ânsia de regularizar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda do […]
[:pt]Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec[:]
[:pt] Foi publicada ontem (04.12.2014), a Resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São […]
[:pt]Publicado Decreto Que Permite O Parcelamento Do Icms Devido Em Razão Da Saída De Mercadorias No Mês De Dezembro De 2014[:en]DECREE ALLOWS PAYMENT BY INSTALLMENT FOR ICMS TAX DUE ON OUTBOUND GOODS IN DECEMBER 2014[:]
[:pt]Foi publicado dia 14 de dezembro, o Decreto nº 60.982 de 2014, que dispõe sobre a […]
[:pt]GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA CONTRIBUINTES E NOVOS INVESTIDORES E OS RISCOS AO PACTO FEDERATIVO[:en]ICMS TAX COMPETITION BETWEEN STATES: LEGAL INSECURITY FOR TAXPAYERS AND NEW INVESTORS PLUS RISK FOR FEDERATIVE REPUBLIC’S TAX ARRANGEMENTS[:]
Introdução Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no […]
[:pt]COMPLIANCE E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO[:en]ANTI-CORRUPTION LAW COMPLIANCE AND SUPPLEMENTARY LEGISLATION[:]
[:pt] A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no começo deste ano, colocou-se no cenário […]
[:pt]SÚMULA DO STJ GARANTE CREDITAMENTO DE ICMS AO CONTRIBUINTE ADQUIRENTE DE MERCADORIA DE BOA FÉ[:en]HIGH COURT OF JUSTICE ALLOWS ICMS CREDITS FOR TAXPAYERS’ GOOD-FAITH PURCHASES[:]
[:pt] Em 31/03/2014, foi publicada a Súmula 509, do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), determinando […]
[:pt]DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM VIAS DE SER REGULAMENTADA[:en] DISREGARD OF THE LEGAL PERSONALITY IN THE PROCESS OF BEING REGULATED[:]
[:pt] A Câmara dos Deputados analisa os Projetos de Lei 3.401 e 4.298/2008, que visam […]
[:pt]REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS / ACIONISTAS[:en]MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM[:]
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades […]
