[:pt]MP 694/2015 – Novas Medidas de Ajuste Fiscal Aumento da alíquota de IR Fonte sobre JCP de 15% para 18% Imposição de novo limite de 5% ao ano para dedutibilidade de JCP Suspensão de benefícios da “Lei do Bem” e alteração de alíquotas de PIS e COFINS para produtos específicos[:en]MP 694/2015 – NEW FISCAL ADJUSTMENT MEASURES – INTEREST EARNED ON OWN CAPITAL- TAX HIKED FROM 15% TO 18% – NEW ANNUAL 5% CAP ON IOC DEDUCTIBLE – EXPORTER TAX BREAK SUSPENDED – PIS AND COFINS TAX RATES ON CERTAIN PRODUCTS ALTERED [:]
Publicada em edição extra do diário oficial de ontem (30.09.2015), a Medida Provisória 694 (“MP […]
[:pt]INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E FISCAIS ENTRE EUA E BRASIL[:en]USA AND BRAZIL SHARE FINANCIAL AND TAX DATA [:]
Foi publicado ontem o Decreto nº 8.506/15, que promulgou o Acordo celebrado entre EUA e […]
[:pt]OPORTUNIDADES DE M&A NO BRASIL – CONJUNTURA NACIONAL E DISTRESSED ACQUISITIONS (ATIVOS ECONOMICAMENTE MAIS ATRATIVOS).[:en]M&A POTENTIAL IN BRAZIL – SHORT-TERM OUTLOOK AND DISTRESSED ACQUISITIONS (ASSETS MORE ATTRACTIVE) [:]
O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos […]
[:pt]FIM DA GUERRA FISCAL E COMEÇO DO MARTÍRIO DOS CONTRIBUINTES[:en]END OF FISCAL WAR AND BEGINNING OF CONTRIBUTORS ANGUSSY[:]
Tem-se tratado, atualmente, sobre os procedimentos que vêm sendo adotados visando-se a acabar com a […]
[:pt]SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO[:en]SP NOW REQUIRING CALCULATION BASE FOR ICMS TAX ON IMPORTS TO INCLUDE FLEET RENEWAL LEVY (AFRMM) [:]
[:pt] O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do […]
[:pt]EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO[:]
[:pt]I. Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise […]
ANTI-CORRUPTION BOOKLET CGU – APEXBRASIL
[:pt] Em 28/07/2015, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a […]
[:pt]NOVA MP Nº 685/2015[:en]PRESIDENT ISSUES PROVISIONAL MEASURE NO. 685/2015 [:]
[:pt] Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da […]
[:pt]CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2015 – ANO-BASE: 2014[:en]ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014[:]
Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento das declarações […]
PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM
[:pt]Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de […]
