PROJETO DE LEI PREVÊ ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS
[:pt]O Projeto de Lei (PL) nº 6.229/2005, que altera a Lei de Falências (Lei nº […]
PL 529/20 | POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ITCMD E ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
[:pt] No último dia 12/08, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, enviou […]
WEBINAR | TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS
José A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participará, na próxima terça-feira (18) do […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Foi aprovado no Senado Federal, de forma unânime, o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, […]
DISPOSIÇÕES SOBRE AS REUNIÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Foi sancionada no último dia 28, a Lei nº 14.030 que dispõe sobre os prazos […]
ANEEL aprova edital de Leilão de Transmissão 2020
[:pt]A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta quinta-feira, 6/8, o Edital do […]
TST desobriga empregador ao pagamento de honorários advocatícios de Reclamante por ausência de assistência sindical
[:pt]Conforme entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador derrotado em reclamatória […]
MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO É SANCIONADO COM VETOS
O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que institui o novo marco legal do saneamento básico, […]
ENERGIA ELÉTRICA | LEILÕES DE TRANSMISSÃO DE 2020
[:pt]Após conversas com agentes do Sistema Nacional de Energia, em especial, Empresa de Pesquisa Energética […]
Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho
[:pt]A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes […]
