Receita Federal se manifesta sobre redução da alíquota do IPI para produtos produzidos na ZFM
Recentemente a saga da redução da alíquota do IPI ganhou um novo capítulo, com a […]
Parcelamento de débitos: aprovadas novas condições para a transação de débitos federais
Descontos de até 65% do valor total da dívida e pagamento em até 120 meses […]
STJ decide que doação de imóvel para filhos não configura fraude contra credores, se família continua a residir no local
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos, para […]
PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal
No dia 29/04/2022 foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 3.714/22 que alterou as portarias de […]
CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos
CARF estende possibilidade de julgamento virtual para todos os processos Alteração no Regimento Interno libera […]
Fibra óptica neutra cria novo negócio no Brasil
A criação de redes de fibras ópticas neutras no Brasil está fortalecendo a tendência de […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022
Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o […]
Alterações legislativas na área de Mercado de Capitais
A necessidade de estímulo ao desenvolvimento do Mercado de Capitais é cada vez mais reconhecida […]
Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades […]
STJ decide que herdeiro só se torna acionista depois de averbação da partilha em livro de registros
Não é somente com a morte do titular das ações da empresa, que seus herdeiros […]
