[:pt]NEWSLETTER MNA – REGULATÓRIO/CONCORRENCIAL[:en]MNA NEWSLETTER – REGULATORY / COMPETITION[:]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) homologou, durante a Sessão Ordinária de Julgamento realizada […]
[:pt]ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)[:en]NEW DEADLINE FOR COMPANIES TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR PAYMENT BY INSTALLMENT UNDER LAW 12,996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]
[:pt] Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 […]
[:pt]O FUNDO DO POÇO TEM SAÍDA, MAS ELA É ESTREITA[:en]THE BOTTOM OF THE WELL HAS AN EXIT, BUT IT´S TINY[:]
[:pt]REPATRIAÇÃO AINDA ESBARRA EM DÚVIDAS[:en]REPATRIATION STILL RAISING ISSUES[:]
[:pt]REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR É ADIADA APÓS NOVA ORIENTAÇÃO DO FISCO[:en]REPATRIATION POSTPONED AFTER AUTHORITIES ANNOUNCE NEW GUIDANCE [:]
[:pt]CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2016 – ANO-BASE: 2015[:en]FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015[:]
[:pt] Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN deu início ao recebimento das […]
[:pt]CEO externo não está nos planos das empresas familiares[:en]FAMILY BUSINESSES NOT PLANNING ON HIRING OUTSIDERS AS CEOS [:]
[:pt]TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio[:en]TOP LABOR COURT (TST) TO DECIDE WHETHER EMPLOYEES SHOULD WORK AFTER GIVING NOTICE[:]
[:pt]ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”) [:en]DEADLINE TO CONSOLIDATE SOCIAL SECURITY DEBT ELIGIBLE FOR INSTALLMENT AGREEMENTS UNDER LAW 12996/14 (AKA REFIS – “INSTALLMENT AGREEMENT FOR THE ECONOMIC CRISIS”) [:]
[:pt] Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre […]