Lei de igualdade salarial: o que muda na prática?

“A nova legislação traz uma rigidez maior quando prevê a aplicação de multa e a possibilidade da parte que se sentiu prejudicada postular danos morais.”

Foi sancionada a Lei 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da CLT.

Marília Grespan, advogada do Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Bandeirantes Campinas sobre as principais alterações, respondendo às principais dúvidas sobre o assunto.

Confira a entrevista completa pelo link.

Compartilhe

Prezados Clientes

O Miguel Neto Advogados informa que não utiliza meios eletrônicos não oficiais para solicitação de pagamento de guias judiciais ou de qualquer outra natureza. Para garantir a segurança de suas transações, ressaltamos que todas as solicitações são realizadas por canais oficiais de comunicação, através do nosso corpo jurídico ou administrativo.

Caso receba qualquer comunicação suspeita ou não usual em nosso nome, pedimos que entre em contato conosco imediatamente para verificar sua autenticidade. Nosso canal oficial para questões financeiras é o e-mail financeiro@miguelneto.com.br e o telefone 
+55 (11) 5502-1200

Desde já agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,
Miguel Neto Advogados

Qualquer questão ficamos à disposição!