Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, teve seu artigo “Dimensionamento e Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI: Perspectivas Jurisprudenciais”, publicado na obra “Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos”.
A publicação, organizada pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), reúne os artigos apresentados no VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual e refletem o pensamento científico de especialistas sobre temas tributários em discussão no cenário nacional.
Essa edição examina como a jurisprudência aborda a igualdade, legalidade e repartição de encargos, comparando com a doutrina, revelando a preocupação com as decisões das cortes superiores em matéria tributária.
