Marina de Barros Monteiro é uma das Advogadas Mais Admiradas no Brasil
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Sancionado PL que altera regras para retorno presencial de empregadas gestantes
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PROCON autua empresas por descumprimento à LGPD
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Tribunal de Contas aprova primeira fase da Privatização da Eletrobrás
Na última semana (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por sete […]
Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2022
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Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar
Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação […]
PGFN objetiva modulação de efeitos da decisão que proibiu a cobrança de IRPJ na Selic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo […]
Proteção de Dados Pessoais torna-se Direito Fundamental
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, a […]
STF VOLTA A JULGAR SE RECUSA À VACINA DA COVID-19 É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o […]
