Tribunal de Contas aprova primeira fase da Privatização da Eletrobrás
Na última semana (15/02), o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, por sete […]
Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2022
A Receita Federal do Brasil divulgou as regras relativas à Declaração de Imposto de Renda […]
Regulamento da LGPD para agentes de pequeno porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no início deste ano, a Resolução […]
Edital do Leilão de Transmissão recebe aprovação preliminar
Neste mês, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou a aprovação […]
PGFN objetiva modulação de efeitos da decisão que proibiu a cobrança de IRPJ na Selic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo […]
Proteção de Dados Pessoais torna-se Direito Fundamental
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, a […]
STF VOLTA A JULGAR SE RECUSA À VACINA DA COVID-19 É JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o […]
MIGUEL NETO ADVOGADOS PROMOVE WEBINAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NA PRÁTICA, NO PRÓXIMO DIA 03 DE FEVEREIRO
O Webinar do MNA – Miguel Neto Advogados “Proteção de Dados na Prática: Cases de […]
STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE HRA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Diego Amorim e Gustavo Abib de Moura, advogados do MNA – Miguel Neto Advogados, foram […]
“Com essa Lei sancionada nós temos uma proteção a mais, os dados que possam identificar essas pessoas não podem ser divulgados.”
Foi sancionada a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição […]
