STJ confirma testamento particular e flexibiliza formalidades para validação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, um testamento particular […]
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ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: como ficou e o que esperar em 2024

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a não incidência do ICMS nas […]
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Aprovada lei que introduz debêntures de infraestrutura ao mercado brasileiro

Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos […]
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Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que detalha as diretrizes da Lei nº […]
O compliance em 2023 e tendências 2024
Por Esther Flesch e Sophia Flesch* 04/01/2024 | 06h00 O ano de 2023 foi importante […]
2024 mais tranquilo: ações para adiantar sua declaração de Imposto de Renda
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