Tributação de Stock Options pelo INSS: tese favorável aos contribuintes ganha força no judiciário
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Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reconhecendo a natureza mercantil de […]
‘Cashback’ pode reduzir desigualdades na Reforma Tributária, mas aplicação gera dúvidas
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A manutenção dos impostos sobre as carnes com a adoção de cashback — devolução de […]
STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades por Ações em Diário Oficial
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, validou a constitucionalidade da norma que permite […]