No final do próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118), uma “tese filhote” da decisão sobre a exclusão do ICMS. O julgamento está previsto para 28 de agosto.
O julgamento, que já contava com empate de votos (4×4) quando foi interrompido em 2021, será retomado com os votos decisivos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça.
Em 2017, Mendes votou pela inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições, enquanto Fux votou pela exclusão. Se mantiverem suas posições para o ISS, o resultado pode empatar em 5×5, deixando a decisão final para Mendonça. Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino não votarão, mantendo-se os votos de seus predecessores pela exclusão do ISS.
A definição da data deve incentivar os contribuintes a recorrerem ao Judiciário, considerando a tendência do STF de modular os efeitos das decisões com repercussão geral. Isso significa que, mesmo que a decisão seja favorável aos contribuintes, é possível que apenas aqueles com ações judiciais em andamento poderão recuperar valores pagos anteriormente.
