A Agência Nacional de Energia Elétrica em sua 19.ª Reunião Pública ordinária de Diretoria de 2020 na data de hoje (2/6/2020), em avaliação dos Impactos da Covid-19 em cronogramas de outorgas de transmissão em andamento e reflexões sobre o estabelecimento de novas autorizações de reforços e melhorias, determinou:
(i) autorizar a postergação em 4 (quatro) meses dos prazos de entrada em operação comercial dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica não prioritários e cujos prazos definidos nos atos de outorga sejam posteriores a 11 de março de 2020;
(ii) estabelecer que as obras destinadas à conexão de acessantes, objeto de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, devem ter sua postergação respaldada por acordo entre as partes do contrato; e
(iii) Determinar ao ONS a elaboração de lista de prioridade de obras consolidadas pelo planejamento setorial a serem autorizadas, ficando os processos autorizativos das demais sobrestados até nova avaliação dos efeitos da pandemia da Covid-19.
A equipe de direito administrativo e regulatório está à disposição para outros esclarecimentos sobre os reflexos dessa decisão.
