Informativos

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Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados começam a valer em março. Entenda

Após vários adiamentos, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 3.665, de 2023, que traz novas regras…
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Como empresas vão poder pedir reembolso de ‘tarifaço’ de Trump?

Empresas afetadas pelo "tarifaço" de Donald Trump, que foi considerado ilegal nesta sexta-feira pela Suprema Corte dos Estados Unidos, podem pedir…
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Censo de Capitais Estrangeiros no País 2026: Declaração Quinquenal e Trimestral

Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) deu início ao recebimento das declarações periódicas de Censo de Capitais Estrangeiros…
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Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário

No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao…
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Novas regras do vale-refeição e alimentação: preços vão cair? O que muda para trabalhador?

O vale-refeição e o vale-alimentação, benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passaram a ter novas regras que prometem mudar a…
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DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2026 – Ano-Base 2025

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
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Lei Complementar Nº 227/2026 regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária

Em cerimônia realizada pelo Governo Federal na última terça-feira (13/01), o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº…
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Brasil lidera M&A na América Latina e reforça potencial estratégico para investidores globais

O Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2025 como líder em operações de fusões e aquisições na América Latina, com…
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CVM amplia prazo e consulta mercado sobre desafios na adoção dos relatórios de sustentabilidade ISSB

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta ao mercado com o objetivo de identificar dificuldades e perspectivas associadas…
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RFB atualiza lista de paraísos fiscais e regimes privilegiados

Alerta Legal | Tributação Internacional RFB atualiza lista de paraísos fiscais e regimes privilegiados A Instrução Normativa RFB nº 2.265/2025,…
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STF consolida entendimento sobre anterioridade tributária na revogação de benefícios fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com repercussão geral, que a revogação ou redução de benefícios fiscais que resultem em…
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Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
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