Os impactos de programas de parcerias e privatizações no setor de infraestrutura só devem ser sentidos no médio e longo prazo. Investimentos dependem de avanços em licitações, melhora no ambiente regulatório e, em alguns casos, aprovação do Congresso.
“É preciso superar alguns entraves, ainda há temor por parte dos investidores, mas a sinalização é de melhora. Esse deve ser um semestre de arrumação para destravar os projetos no próximo ano”, avalia o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar.
Ele cita a aprovação das reformas da Previdência e Tributária, avanços em marcos regulatórios e redução do déficit primário como alguns itens de necessidade para criar segurança jurídica aos investimentos. “O mercado está esperando desde o início do ano a aprovação do marco legal do saneamento básico, por exemplo, que é uma área atrativa, com grandes players demonstrando interesse.”
O sócio do Zockun & Fleury Advogados, Maurício Zockun, explica que as concessões que ocorrem por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) têm demorado em torno de um ano e meio a dois anos para serem concretizadas após a assinatura. “Os leilões de portos e aeroportos que estão ocorrendo esse ano foram concebidos ainda no governo Michel Temer. O movimento de obras deverá ocorrer entre 2020 e 2021.”
Na quarta-feira (21), o governo anunciou a intenção de privatizar oito estatais, incluindo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do Porto de Santos. “Ao contrário da BR Distribuidora, que é uma subsidiária, todas essas empresas anunciadas necessitam de autorização do Congresso para serem vendidas”, destaca Zockun.
Embora essa obrigatoriedade torne o processo de privatização mais lento, Sogayar entende que o ambiente político é favorável para esse tipo de matéria. “Apesar dos conflitos, já vimos a reforma da Previdência, que é um projeto mais complicado, avançar e ficar muito perto da aprovação.”
Atratividade
Ele destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pretende ter um grande protagonismo no financiamento desses projetos. “A ideia é que a maior parte do capital seja oriunda da própria iniciativa privada. Isso torna mais propenso que os investimentos tenham origem estrangeira. É provável que o mercado nacional não tenha fôlego para bancar essas concessões.”
O sócio do escritório Miguel Neto Advogado, Miguel Neto, acredita que o setor de infraestrutura receberá um grande volume de investimento nos próximos dez anos. “O ambiente do País está mudando muito. Antes era muito travado e juridicamente inseguro. As sinalizações dos três Poderes têm sido positivas e devem ajudar a trazer investimentos.”
Neto também avalia que a perspectiva de recessão global pode tornar o Brasil ainda mais atraente para esses aportes. “O Brasil pode se recuperar no momento em que o mundo entra em crise. Somos um País com muitos consumidores e uma grande demanda de investimentos. Há muitas chances de ficarmos no contrapé da economia mundial.”
Na 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada na quarta-feira (21), foram qualificados novos projetos do Ministério da Infraestrutura, além da aprovação de modelo de concessão de rodovia e a priorização de duas políticas públicas. “Podemos falar que seguramente o Brasil tem o maior programa de concessões do planeta. Não tem nada parecido no mundo em termos de transferência de ativos para a iniciativa privada e também da capacidade que isso tem de atração de novos investimentos”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
