Tributo será cobrado de bens e serviços que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Objetivo é desestimular o consumo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o maior e mais relevante projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O novo sistema vai simplificar os impostos e dar mais transparência ao que o brasileiro paga de tributos hoje. Mas nem todos os produtos serão tributados da mesma forma.
O projeto detalha como serão implementados os chamados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que reunirá ICMS e ISS — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS, Cofins e IPI. Juntos, esses dois tributos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços.
O IVA terá uma alíquota padrão, que vai incidir sobre a maioria dos produtos. Hoje, o sistema de impostos é complexo porque a carga de tributos sobre cada item varia muito. A alíquota padrão estimada pelo Ministério da Fazenda é de 26,5%.
O que é o imposto do pecado?
Alguns produtos e serviços terão uma alíquota menor ou mesmo zerada. É o caso de proteínas de origem animal, como carne e frango. Outros terão alíquota majorada. É o chamado Imposto Seletivo ou imposto do pecado, que vai incidir sobre produtos ou atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, por meio da cobrança extra. Além disso, com o aumento da alíquota de alguns itens, o governo conseguirá compensar a redução de outros, mantendo a carga tributária sobre o consumo em 26,5%.
Quais os produtos que entraram no imposto do pecado?
- Veículos elétricos ou a combustão, exceto caminhão;
- Embarcações e aeronaves;
- Produtos fumígenos;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e fantasy sport.
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Qual será a alíquota do imposto do pecado?
O imposto do pecado será formado de alíquota padrão (26,5%) mais um percentual a ser definido no futuro. Alguns setores conseguiram colocar um limite nesse percentual adicional, como a mineração e petróleo. A alíquota adicional da extração de minérios e de petróleo será fixada em 0,25%.
Chegou-se a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, mas eles acabaram ficando de fora.
Por que carros elétricos entraram no imposto do pecado?
No caso dos carros, tanto os elétricos como os movidos a gasolina e diesel entraram no imposto do pecado. E muita gente deve estar se perguntando por quê.
Os veículos elétricos, ainda que não precisem do abastecimento de gasolina, são vistos como poluentes por causa de suas baterias, cujo descarte é um problema ambiental. É a lógica de olhar o processo produtivo do berço ao descarte.
— Os carros elétricos são poluentes desde a sua fabricação. Temos cemitérios de carros elétricos pelo mundo, já que o descarte dos materiais é complicado — observa João Henrique Ballstaedt Gasparino, diretor executivo do Grupo Nimbus.
Os veículos para Pessoas com Deficiência (PCD), porém, terão um benefício tributário, independentemente do combustível usado. O texto da regulamentação da reforma ampliou o limite do valor para R$ 150 mil. Antes, a proposta do governo previa um limite de R$ 120 mil.
E por que os caminhões ficaram de fora?
Danielle Caldeirão, advogada especialista em direito tributário do Miguel Neto Advogados, explica que que, ainda que os caminhões movidos a diesel sejam poluentes, são veículos que movem a economia nacional, visto que a maioria das commodities é transportada dentro do país via rodovias.
