Advogados respondem dúvidas de quem deseja obter renda extra no fim de semana do megashow
Com a alta ocupação e o aumento dos preços dos quartos de hotéis, os moradores do Rio veem uma oportunidade de obter renda extra no fim de semana do show de Madonna em Copacabana. O plano compartilhado por alguns cariocas é ir para a casa de um amigo e alugar o próprio imóvel para turistas ou mesmo anunciar o quarto de visitas na internet. O megaevento acontecerá em 4 de maio, como encerramento da “The Celebration Tour” – turnê da cantora que vem rodando várias partes do mundo.
Mas qualquer morador pode alugar? Inclusive quem mora de aluguel? E os donos de apartamento, podem ser proibidos pelos vizinhos? Como se proteger de golpes neste período? Para a vinda da artista não trazer também problemas aos empreendedores de ocasião, o EXTRA traz perguntas e respostas de advogados sobre o aluguel na ocasião.
A pessoa que mora em apartamento alugado pode sublocá-lo por um fim de semana?
Segundo Marina de Barros Monteiro, do escritório Miguel Neto Advogados, a sublocação é proibida nos contratos de locação, principalmente com fins residenciais. Se o morador desejar fazer isto, pode esclarecer a excepcionalidade da situação ao locador e tentar obter a autorização e registrar a concordância. No caso de apartamentos, no entanto, muitas vezes há ainda proibição imposta pelo condomínio com a finalidade de zelar pela segurança e bem-estar dos condôminos.
Permanecendo no apartamento e se responsabilizando, é permitido alugar um cômodo ou cama?
A advogada esclarece que a situação continua configurando sublocação e, por isso, ainda está submetida às regras contratuais. Marina de Barros Monteiro acrescenta que as restrições condominiais levam em conta que locações ou sublocações esporádicas dispensam verificações sobre antecedentes das pessoas, e por isso são consideradas inseguras por muitos.
O dono de um apartamento pode alugá-lo no fim de semana do show, para obter renda extra?
Há divergências. Para William Adib Dib Junior, do escritório Dib, Almeida, Laguna e Manssur – Sociedade de Advogados não há vedação. Em caso de recorrência é que alguns condomínios impõem restrições para locações através de aplicativos como Airbnb. Marina de Barros Monteiro afirma que é preciso verificar a regulamentação do condomínio, que tem legitimidade para proibir locações esporádicas a pessoas estranhas.
Permanecendo no apartamento, o dono pode alugar cômodo ou cama?
Apesar de ser difícil, nesta situação, identificar e fiscalizar as circunstâncias que caracterizam uma locação esporádica, a advogada Marina de Barros Monteiro esclarece que pode haver proibição nas normas internas do condomínio. E recomenda que elas sejam respeitadas.
Se for permitido o aluguel do imóvel para um fim de semana, como formalizá-lo?
William Adib Dib Junior recomenda que seja elaborado contrato de locação, por profissional da área. Nele, deve conter o o teor do Regimento Interno e Convenção Condominial, para evitar importunações que gerem multas. E precisa ser feita vistoria do imóvel para registrar o detalhamento de todos os bens móveis que o equipam. As páginas devem ser rubricadas por quem for ocupar o imóvel.
Em caso de infração cometida durante o período de locação, quem deverá pagar a multa?
O advogado responde que a responsabilidade é do proprietário, mas ele deverá repassar ao inquilino para obter o reembolso.
É possível alugar imóvel inteiro, cômodo ou apenas cama pelo Airbnb?
Sim, segundo a plataforma, os anfitriões podem disponibilizar espaços inteiros, quartos privativos e quartos compartilhados no Airbnb.
Como fazer um bom anúncio na plataforma?
A plataforma indica informar aos hóspedes exatamente o que eles vão encontrar quando chegarem, descrever o que faz o espaço único e dar informações que ajudem os hóspedes a entender como é ficar no seu espaço. Também é possível incluir outras informações que o anfitrião gostaria que os hóspedes soubessem, por exemplo: “a acomodação fica a 10 minutos a pé do metrô”.
Como se proteger de golpes ao alugar o imóvel pelo Airbnb?
Desde o fim de junho de 2023, todos os anunciantes e hóspedes que fazem reservas precisam concluir o processo de verificação de identidade, para garantir a segurança deles. A plataforma recomenda ainda que toda negociação e interação dos envolvidos seja feita por meio da plataforma, incluindo a troca de informações pessoais e o pagamento.
A plataforma também possui uma Central de Ajuda 24 horas por dia, 7 dias por semana, em 42 idiomas, incluindo português, para auxiliar anfitriões e hóspedes em situações de emergência. E oferece a anfitriões o AirCover, uma proteção ampla e gratuita contra danos à propriedade, responsabilidade civil, cobertura para limpeza profunda e danos causados por pets, além de uma linha de atendimento urgente a um integrante da equipe de Segurança do Airbnb.
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Publicado em Extra.
