Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que aponta que o Brasil fica na lanterna da prestação de serviços para a sociedade entre 30 nações com as maiores cargas de impostos. O ranking mostra que o Brasil só perde para Cuba entre as nações que mais pagam impostos na América Latina. Trata-se da 15ª carga tributária mais alta do mundo.
O IBPT verificou que a Irlanda é o país com mais retorno sobre o imposto pago, com uma carga de 23%, seguido pela Austrália, com arrecadação de 28%, e pela Suíça, com 29%. No Brasil, a carga é de 35%.
De acordo com o coordenador tributário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Caio Bartine, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso poderá simplificar o cumprimento de obrigações e com isso levar a uma diminuição das cargas neste setor. “Nesse momento, eu ainda não creio na redução significativa de gastos”, afirmou.
Para ele, será importante abordar os problemas oriundos da burocracia tributária no Brasil durante a tramitação da reforma. “De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nós gastamos 2.600 horas por ano para cumprimento de obrigações de natureza administrativa”, disse Bartine. “O empresário brasileiro, além da alta carga tributária, fica travado nessa burocracia, impedindo a capacidade de investimento.”
Segundo ele, a simplificação de impostos deverá contribuir para aumentar contratações e geração de renda. “Há pontos a serem ajustados, mas a reforma precisa ocorrer.”
Para João Cipriano, sócio do Miguel Neto Advogados, a reforma é necessária para simplificar o sistema, mas vai exigir medidas de impacto entre empresas e governos. “O primeiro e mais importante ponto sensível do projeto é conseguir a adesão de todas as partes envolvidas”, afirmou. “Isso porque, em virtude das mudanças propostas, tanto Estados e municípios quanto empresas poderão se sentir prejudicados e tendem a opor resistência à implementação do imposto único”, destacou.
Para João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogados, a reforma tributária é necessária, mas deverá incluir uma transição entre o novo imposto único sem, de imediato, extinguir os demais. Segundo ele, deve ser estabelecido um prazo para essa mudança. “Tornar os tributos atuais mais simples poderia, em um primeiro momento, trazer benefícios que seriam sentidos de imediato, e aumentaria o grau de confiança do investidor.”
