Imprensa

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Governo Federal aprova Lei nº 15.270 sobre a tributação dos dividendos e IRPFM

Ontem (26/11), o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.270/2025, resultado do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabelece…
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Governo institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)

Na última sexta-feira (21/11), foi publicada a Lei nº 15.265/2025 que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
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Adeus à Bolsa: OPAs podem gerar perdas de até 90% para o investidor

Cada vez mais empresas estão deixando a B3 em meio a juros altos e desconto nas ações; novas regras da…
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TCU aponta fragilidades na transação tributária

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na governança, na transparência e no controle de transação tributária, conduzida…
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André Rizk chega para fortalecer quadro de sócios

O Miguel Neto Advogados anunciou a chegada de André Rizk para reforçar seu quadro de sócios. A iniciativa do escritório reflete a crescente…
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MP 1.303 que altera tributação financeira perde seus efeitos

Em 8 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados  deliberou pela retirada de pauta da votação do projeto de…
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Com a decisão do STF em favor do aumento do IOF, haverá cobrança retroativa? Entenda

A Receita Federal dispensou de pagamento retroativo instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do Imposto…
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Veja como fica a cobrança do IOF após a decisão de Moraes, do STF

A novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou mais um capítulo na tarde de ontem, quarta-feira (16). O ministro do Supremo Tribunal…
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A nova lógica dos M&A no setor de energia

O setor elétrico brasileiro continua a se consolidar como ambiente estratégico para operações de M&A, ainda que em um contexto…
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J.A. Miguel Neto analisa restrições em cidadanias europeias

  Nos últimos dois meses, países como Itália, Reino Unido e Portugal promoveram mudanças importantes em…
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Como os juros elevados geram um novo xadrez no mercado de fusões e aquisições de empresas

O cenário econômico brasileiro tem sido marcado por juros persistentemente elevados, impondo desafios significativos ao mercado de fusões e aquisições (M&A). O…
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Relator do PL das SAs trabalha para pautar texto antes do recesso

O relator do PL 2925/2023, que altera a Lei das Sociedades por Ações, o deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), quer pautar…
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