“Com essa Lei sancionada nós temos uma proteção a mais, os dados que possam identificar essas pessoas não podem ser divulgados.”

Compartilhe:

Foi sancionada a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas com HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase. Amanda Momenté, advogada da área trabalhista do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Rádio Justiça sobre a importância da iniciativa e os impactos para as empresas.

Compartilhe

About Us

LAWYERS

News and Publications

Track Record

Practice Areas

  • +55 (11) 5502-1200
  • Rua Fidêncio Ramos, 308
    2º Andar - Torre A - Vila Olímpia
    CEP 04551-010 - São Paulo - SP - Brazil
Instagram Linkedin-in

© 2025 Miguel Neto Advogados. All rights reserved.

Prezados Clientes

O Miguel Neto Advogados informa que não utiliza meios eletrônicos não oficiais para solicitação de pagamento de guias judiciais ou de qualquer outra natureza. Para garantir a segurança de suas transações, ressaltamos que todas as solicitações são realizadas por canais oficiais de comunicação, através do nosso corpo jurídico ou administrativo.

Caso receba qualquer comunicação suspeita ou não usual em nosso nome, pedimos que entre em contato conosco imediatamente para verificar sua autenticidade. Nosso canal oficial para questões financeiras é o e-mail financeiro@miguelneto.com.br e o telefone 
+55 (11) 5502-1200. 

Desde já agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,
Miguel Neto Advogados

Qualquer questão ficamos à disposição!