Informativo Tributário | Agosto 2023
Confira o Informativo Tributário do Miguel Neto Advogados, com as notícias, decisões e alterações legais […]
MP traz alterações às regras de tributação dos incentivos fiscais
A Medida Provisória 1.185/2023 traz uma série de alterações significativas no panorama fiscal do país. […]
Para tributaristas, MP burocratiza e distorce tratamento de incentivos de ICMS
Ao que tudo indica, a vitória fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
Medida Provisória sobre incentivos fiscais preocupa especialistas e acende sinal de alerta para empresas
Para advogados tributaristas consultados pelo InfoMoney, governo extrapolou decisão do STJ para criar norma restritiva […]
A guerra entre refinarias privadas e a Petrobras por preço do petróleo
No Cade, Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) acusa Petrobras de vender petróleo mais […]
Congresso recepciona Projeto de Lei para tributação das offshores, trusts e investimentos no exterior
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL […]
Especialistas divergem sobre retorno do voto de qualidade no Carf
Projeto de lei, um das apostas do governo para aumentar a arrecadação, será votado na […]
Oposição defende que Congresso decida sobre empréstimos do BNDES a países “amigos” de Lula
Oposição quer regras para financiamentos externos pelo BNDES Parlamentares de oposição na Câmara dos […]
O julgamento da ADI 5.953 e seus possíveis impactos na arbitragem
A frase acima é uma das minhas preferidas da peça Macbeth, por meio da qual ele […]
STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem […]
