STJ | Empresa pode contestar penhora de bens de sócio, desde que vise proteção de interesse próprio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem […]
Terras rurais precisarão ser regularizadas para aderir ao PRA
Com a vigência da Lei 14.595/2023, os proprietários de terras rurais precisarão regularizar suas terras […]
Informativo Tributário | Agosto 2023
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Lançamento da Obra “Tributação Federal: Jurisprudência do CARF em debate”
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CARF: Retorno do voto de qualidade é analisado pelo Congresso PL 2.384/23
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.384/23, que restabelece a sistemática […]
RFB divulga prazos e procedimentos para envio da DITR 2023
A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2.151, que estabelece como prazo […]
Lei de igualdade salarial: o que muda na prática?
“A nova legislação traz uma rigidez maior quando prevê a aplicação de multa e a […]
STF suspende ações judiciais e administrativas sobre tributação do terço de férias
Por decisão monocrática, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos, administrativos […]
