O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.972, publicado nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que inclui empreendimentos aeroportuários, rodoviários, ferroviários, portuários e hidroviários no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida permite à Infraero alienar participações acionárias em quatro aeroportos, nos quais tem 49%: Galeão (RJ); Confins (MG); Brasília (DF); e Guarulhos (SP).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já tinha anunciado que isso aconteceria e disse que todos os aeroportos da Infraero passarão para a iniciativa privada até 2021. Entre os projetos incluídos no PPI, estão 22 aeroportos, trechos de rodovias, leilão dos volumes de petróleo excedentes da cessão onerosa, a 6ª rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e gás natural, 16ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.
Na opinião de Maurício Zockun, sócio da Zockun Advogados, toda e qualquer espécie de concessão tem de ser aprovada pelo conselho do PPI. “Depois que passa e aprovado pelo presidente é que são iniciados os trâmites. O decreto publicado ontem apenas aprovou um conjunto de concessões dentro do PPI”, disse.
São dois trechos rodoviários (BR-262-381/MG/ES e BR-163-230/MT/PA) e 12 mil quilômetros de estradas para qualificação de parcerias. “O governo mostrou que está com apetite para levar tudo isso à licitação. O ministro Paulo Guedes (da Economia) vai cumprindo a promessa que fez. São ótimas notícias para o mercado”, afirmou Zockun.
Para Miguel Neto, do Miguel Neto Advogados, as próprias concessionárias de aeroportos poderão se interessar pela participação da Infraero para se tornarem únicas donas dos negócios. Já Fernando Marcondes, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, acredita que a saída da Infraero traz a possibilidade de investimentos novos. “Pode atrair novos acionistas”.
