O Aeroporto de Viracopos, em Campinas, poderia ser um modelo de operação no Brasil. Sob o comando, desde 2013, do consórcio Aeroportos Brasil, que tem como controladores a UTC e a Triunfo, foi considerado o melhor aeroporto de cargas do mundo, segundo o prêmio internacional Air Cargo Excellence Awards 2018. Além de ser eleito o melhor terminal de passageiros do País em votação com viajantes realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (Anac). Nada disso, no entanto, evitou que a concessionária – dona de 51% de participação, enquanto a Infraero mantém 49% do aeroporto – pedisse recuperação judicial no domingo 6, envergada por dívidas de R$ 2,88 bilhões. Desse valor, 93% são obrigações bancárias, em especial, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O restante inclui R$ 211 milhões em outorgas em atraso com a Anac, a agência reguladora da aviação.
Internamente, a entrada em recuperação judicial foi motivo de certo alívio pela gestão da concessionária. Agora, a expectativa é a de que a renegociação das dívidas possa acontecer. Segundo fonte próxima das negociações, até o momento, a Anac e o BNDES se mostravam inflexíveis. Mesmo conhecendo as dificuldades financeiras do consórcio, especialmente depois do envolvimento de suas duas controladoras na operação Lava Jato. Enquanto a UTC também passa por recuperação judicial, a Triunfo enfrenta uma recuperação extrajudicial. Com lucro anual de R$ 550 milhões e lucro operacional (Ebitda) em torno de R$ 200 milhões, Viracopos é rentável. Mas não o suficiente para cobrir o vencimento das dívidas. Neste ano, além das outorgas atrasadas, há R$ 300 milhões em juros a pagar. Pelos termos dos contratos de financiamento fechados, a empresa está obrigada a priorizar os empréstimos. Dessa forma, apesar de as dívidas bancárias estarem em dia, as próximas outorgas não deveriam ser pagas.
A única forma de quitar as obrigações seria a injeção de recursos. Mas a UTC e a Triunfo, sob investigação, estão sem acesso a financiamentos e com capacidade limitada para investir. As partes sentaram para mediação e os controladores chegaram a oferecer um aporte de R$ 140 milhões. O caixa atual, em torno de R$ 50 milhões, também seria usado para cobrir as dívidas. No entanto, o acordo não foi fechado. O BNDES e a Anac aceitaram o plano com a condição de haver um seguro-garantia, que não foi aprovado pela seguradora Swiss Re. Como ninguém cedeu, ficou um impasse. Procurados, o BNDES e a Anac não comentaram.
Outra tentativa foi a proposta de devolução da concessão, feita há nove meses. Uma medida provisória, permitindo novas licitações para concessões de infraestrutura devolvidas por empresas em dificuldades, foi aprovada pelo Congresso e depois sancionada em junho de 2017. Mas não foi regulamentada. A preocupação dos administradores de Viracopos seria entregar a concessão sem saber quais são as regras e se teriam algum ressarcimento por investimentos feitos. Depois de meses, a concessionária pediu, em março, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça para obrigar o governo a analisar a devolução. Dois dias após do pedido de recuperação judicial de Viracopos, o governo se mexeu e anunciou que vai regulamentar a lei. Mas não há previsão de quando isso acontecerá.
Com tanta indefinição, a Anac pediu, em fevereiro, a caducidade do contrato por falta de pagamentos. A medida foi um dos gatilhos para o pedido de recuperação judicial. “Com o processo em andamento, a empresa agora tem uma folga, de 180 dias, sem poder ser cobrada por dívidas anteriores, sofrer pedidos de falência e perder a concessão por caducidade”, diz Paulo Nasser, sócio do escritório Miguel Neto Advogados. “Ela terá cinco meses para apresentar e conseguir aprovar com os credores uma plano de recuperação.” A Azul, principal companhia aérea a operar com passageiros no aeroporto, acompanha de perto o desenrolar da história. “A recuperação vai dar uma aliviada no dia a dia”, afirma John Rodgerson, CEO da Azul. “É triste que chegou a esse ponto, mas as brigas judiciais só atrapalhavam.”
Os motivos por trás dessa situação vão além do envolvimento das empreiteiras com a Lava Jato. Procurada pela DINHEIRO, a concessionária alega, em nota, que a crise econômica levou à não materialização das projeções de crescimento da aviação. Em 2011, os estudos previam que Viracopos receberia 16 milhões de passageiros em 2017. Mas a realidade trouxe apenas 9 milhões. Com isso, a concessionária pagou R$ 3,82 bilhões pelo direito de operação e mais de R$ 3 bilhões em obras e na melhoria de serviços. E agora depende de uma renegociação das dívidas contraídas para fazer esses investimentos como única forma de continuar operando o aeroporto.
Em comunicado recebido após o fechamento da edição, a Anac informou que a apólice da concessionária de Viracopos com a seguradora Swiss Re vence no dia 25 de maio. Caso a apólice não seja renovada ou a concessionária não apresente outra apólice válida à ANAC, será mais um descumprimento contratual por parte da Concessionária de Viracopos, e isso enseja em sanções administrativas. “A decisão de recomposição e de renovação de uma apólice de seguro é única e exclusiva da seguradora, não sendo competência da ANAC interferir nesse processo”, diz o comunicado. Além disso, a ANAC estipulou, no dia 20 de fevereiro, multa de R$ 60 milhões pelo não cumprimento das ampliações previstas no contrato de concessão do aeroporto, que vão se somar aos R$ 200 milhões de outorgas a vencer neste ano.
