Política de privacidade e proteção de dados pessoais

A política de privacidade do Miguel Neto Advogados (“Escritório” ou “Nós”) reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais dos nossos usuários.

Elaboramos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) para informar como coletamos e tratamos dados pessoais e com qual finalidade. Esta Política, assim como as operações de tratamento que realizamos têm como parâmetro as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Nestas operações o Miguel Neto Advogados atuará como controlador dos seus dados pessoais, portanto, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.

Definições

Para uma melhor compreensão desta Política, adotamos as seguintes definições:

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa física que permita identificá-la direta ou indiretamente, tais como nome, números de documentos, identidade funcional, endereço, números de telefone, e-mail, salário, tipo sanguíneo, atestados médicos.

O titular do dado é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Por fim, tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os dados, por meios automatizados ou não, incluindo, mas não se limitando, a coleta, gravação, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição ou anonimização.

Coleta e Uso de Dados Pessoais

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Miguel Neto Advogados, em todas as suas etapas, são pautados nos valores do Escritório e nos princípios consagrados na Lei Geral de Proteção de Dados:

O Miguel Neto Advogados coleta dados pessoais por meio de formulários físicos ou eletrônicos. Quando um usuário se candidata a uma vaga e envia suas informações, se registra para um evento, se cadastra em nosso website e envia mensagens no “contato” de nosso Website, está fornecendo informações que são coletadas e tratadas pelo Escritório.

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado através do seu consentimento, quando aplicável, e/ou com base em outras previsões legais, como o cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual etc. Podemos solicitar seu consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

O tratamento de dados coletados pelo Miguel Neto Advogados ocorre exemplificativamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços;
• Inscrição e participação em eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório;
• Inscrição em serviços de clipping de informativos de notícias e para o “mailing list” do escritório;
• Formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços;
• Para oferecer aos usuários conteúdo jurídico relevante e informações sobre nossos serviços com base nas preferências e interesses dos usuários, como por exemplo newsletters, eventos, lembretes etc.;
• Para proteção e administração dos interesses do Escritório;
• Para o cumprimento da legislação aplicável;
• Para o cumprimento de qualquer outra demanda solicitada pelo usuário.

Além disso, nosso website coleta dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante por meio de cookies. São coletados dados para que o Escritório possa avaliar o uso dos visitantes no website e compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no website. As informações são coletadas assim não identificam o indivíduo.

Caso tenha interesse em saber mais sobre cookies, visite o site: https://www.allaboutcookies.org/

O MIGUEL NETO ADVOGADOS NÃO COLETA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS POR MEIO DE SEU WEBSITE. Na hipótese de os titulares decidirem, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio implica ciência dos termos e condições constantes da presente Política, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais sensíveis.

Diretrizes de Governança

Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para quais foram coletadas.

O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.

O Miguel Neto Advogados compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos titulares por meio da implementação de mecanismos de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos titulares contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

A coleta de dados está pautada nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.

As empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao website do Miguel Neto Advogados deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

O Miguel Neto Advogados não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

• Cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável;
• Cumprir investigação de possíveis violações;
• Detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança;
• Proteger contra prejuízo aos direitos, à propriedade ou à segurança dos nossos usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.

O Miguel Neto Advogados não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados poderão ser compartilhados com agentes externos, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

• Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigirem informações;
• Prestadores de serviços contratados para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros;
• Parceiros comerciais.

Em respeito à privacidade e segurança dos titulares, o Miguel Neto Advogados requer a tais agentes externos que processem os dados os mais altos padrões de confidencialidade e segurança, observando-se a legislação brasileira e a presente Política.

Armazenamento e Utilização dos Dados Pessoais

O Miguel Neto Advogados realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos titulares de forma segura e somente pelo período necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável. Uma vez exaurida a finalidade do tratamento, os dados pessoais serão eliminados.

Contudo, os dados podem ser armazenados por período superior por razões legítimas, como em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses do Miguel Neto Advogados.

Direitos dos Usuários e Proteção aos Dados Pessoais

Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento pelo nosso canal de atendimento.

Você pode entrar em contato para:

• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Exercer demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Você poderá exercer esses direitos mediante requerimento ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

TANIA CRISTINA DE BARROS
RH@MIGUELNETO.COM.BR

Rua Fidêncio Ramos, 308 2º andar – Torre A – Vila Olímpia CEP 04551-010 – São Paulo – SP

Alterações da Política

A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.

Ao utilizar os nossos serviços ou navegar novamente em nosso website, o titular concorda com eventuais alterações na Política de Privacidade.

Última atualização: 06/12/2024