Troca no comando da Petrobras será teste para Lei das Estatais

Indicada Magna Chambriard ocupa atualmente cargo de indicação política na Alerj

A troca no comando da Petrobras deverá ser um teste para a Lei das Estatais, que voltou a valer na quinta-feira passada, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir serem constitucionais as restrições a indicações políticas para diretorias e conselhos de administração dessas empresas. Isso porque Magda Chambriard, indicada pelo governo para o comando da empresa, ocupa um cargo por indicação política na assessoria fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), segundo José Antonio Miguel Neto, sócio do escritório Miguel Neto Advogados.
 
Além disso, o próprio cargo de diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ocupado por Chambriard durante o governo Dilma Rousseff, também é considerado de indicação política. “Apesar de ser especialista no tema, ela ocupa e ocupou cargos de indicação política”, diz ele. “Será um teste para a validade aplicação da Lei das Estatais na Petrobrás.”
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 15/05/24, às 17h01
Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.
———-
Publicado em Estadão.

Compartilhe

Prezados Clientes

O Miguel Neto Advogados informa que não utiliza meios eletrônicos não oficiais para solicitação de pagamento de guias judiciais ou de qualquer outra natureza. Para garantir a segurança de suas transações, ressaltamos que todas as solicitações são realizadas por canais oficiais de comunicação, através do nosso corpo jurídico ou administrativo.

Caso receba qualquer comunicação suspeita ou não usual em nosso nome, pedimos que entre em contato conosco imediatamente para verificar sua autenticidade. Nosso canal oficial para questões financeiras é o e-mail financeiro@miguelneto.com.br e o telefone 
+55 (11) 5502-1200

Desde já agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,
Miguel Neto Advogados

Qualquer questão ficamos à disposição!