Os 100 artigos do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Thiago Marini, advogado do Miguel Neto Advogados, é um dos autores da coletânea desenvolvida pelo Observatório de Jurisprudência do TIT do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito São Paulo (NEF/FGV), que reúne os artigos do grupo de estudos sobre as decisões recentes do TIT e seus principais aspectos.

Thiago, em coautoria com Rafael Pinheiro Lucas Ristow, elaborou o artigo “Da revisitação de provas no recurso especial” que trata de acórdão proferido pela Câmara Superior do TIT que deu provimento ao recurso especial fazendário por entender que há a existência de premissa falsa na decisão recorrida, após o exame das provas acostadas aos autos.

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